Tráfico internacional de drogas. Materialidade e autoria. Dosimetria. Causa de aumento do artigo 18, inciso III, da Lei nº 6.368/76.

Conflito de competência. Lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e tráfico de drogas. Ação penal na justiça estadual. Declinação de competência para a justiça federal.

Comissão acaba com diminuição de pena para traficante que seja réu primário

Para o autor da proposta não existe outro caminho senão o endurecimento da legislação penal visando a repressão das práticas delituosas.

STF concede prisão domiciliar a gestante condenada por tráfico e mãe de duas crianças

Ao analisar o caso durante o regime de plantão, ministro Luís Roberto Barroso considerou a situação familiar da mulher e a possibilidade de sua pena ser reduzida.

Omissão da Anvisa aprofunda o abismo entre Judiciário e Congresso Nacional

A omissão da Anvisa em definir quantidades seguras de drogas exacerba a tensão entre Judiciário e

Denúncia anônima apoiada em elementos concretos justifica abordagem policial e busca veicular

elementos concretos, justificando a apreensão de drogas e prisão preventiva dos acusados.

Colaboração do réu para apreensão da droga permite redução da pena

de Drogas – colaboração para identificar coautores e para recuperar o produto do crime – são alternativos, e não cumulativos.

Após Pacote Anticrime, juiz não pode converter prisão em flagrante em preventiva sem pedido prévio

(STJ) ao conceder habeas corpus a um homem preso em flagrante sob acusação de tráfico de drogas.

Negado Habeas Corpus para investigado que teve prisão preventiva decretada

da organização criminosa, contribuindo na locomoção do transporte fluvial das drogas no Rio Paraná.

Acórdão que confirma condenação não interrompe prescrição, diz STJ

Justiça, ao conceder liminar em Habeas Corpus reconhecendo a prescrição contra um acusado de tráfico de drogas.

LEI Nº 13.604, DE 9 DE JANEIRO DE 2018

Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas - SINESP, tornando obrigatória a publicação da taxa de elucidação de crimes de forma padronizada.

Estrangeira em liberdade condicional consegue visto provisório até cumprir pena

Polícia de Imigração de São Paulo (DELEMIG), em função de já ter sido condenada pela Justiça brasileira por tráfico internacional de drogas

TJMG recebe denúncia contra juiz

, colaboração com associação para o tráfico de drogas, posse irregular de arma de fogo de uso permitido

Casal adicto tem destituição do poder familiar sobre criança de apenas 10 meses

A denúncia formulada pelo Ministério Público informa que o casal é usuário de drogas desde há muito

Quantidade de droga justifica pena por tráfico acima do mínimo legal

STJ manteve decisão que fixou a pena por tráfico de drogas acima do mínimo legal em razão da

Juíza regulamenta procedimentos para revista pessoal durante visitas a presídios

, explosivos, drogas e outros objetos, produtos ou substâncias proibidas por lei

Cerca de 2 mil se manifestam pela legalização da maconha em frente ao Congresso

de Assessoria, Pesquisa e Avaliação para as Políticas sobre Drogas

Jovem sofre condenação por traficar droga 10 vezes mais potente que o LSD

do grande mal que causaria à sociedade caso conseguisse vender tão expressiva quantidade de drogas

Proibicionismo e arma de brinquedo (de como o ignorantismo fomenta o comércio e o crime organizado)

e na Europa com o proibicionismo de origem moralista contra as drogas e o álcool. Anos 20 do século XX

Mantida prisão de acusado de matar comparsa por divisão de roubo

outros crimes como roubo, formação de quadrilha, tráfico de drogas e associação para o tráfico